Esta Política de Privacidade descreve como a Sign SysproJud (“plataforma”, “nós”) trata dados pessoais ao oferecer o serviço de criação, envio, autenticação e guarda de evidências de assinaturas eletrônicas. Tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.
1. Controlador dos dados
O controlador do tratamento de dados pessoais realizado por esta plataforma é a Sign SysproJud. Para assuntos de privacidade e exercício de direitos, o contato do encarregado (DPO) está na seção 10.
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários à finalidade de assinatura:
- Cadastro do usuário do painel: nome, e-mail e credenciais de acesso.
- Signatários: nome, e-mail, telefone e, quando exigido, CPF/CNPJ.
- Documentos: os arquivos enviados para assinatura e seus metadados.
- Prova de identidade (quando exigida): selfie e/ou foto de documento, usadas apenas para conferência de presença/identidade no ato da assinatura.
- Evidências do ato: data e hora, endereço IP, navegador, sistema, dispositivo e geolocalização aproximada (quando autorizada), além da imagem da assinatura.
- Segurança e integridade: códigos de autenticação (apenas o hash), trilha de auditoria encadeada e hash SHA-256 dos documentos.
3. Para que usamos os dados
- Permitir a criação, o envio e a coleta de assinaturas eletrônicas.
- Autenticar o signatário (código por e-mail/WhatsApp) e confirmar sua identidade.
- Registrar evidências e gerar o relatório/trilha de auditoria da assinatura.
- Garantir a integridade do documento (hash SHA-256) e a segurança do serviço.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos.
4. Bases legais (LGPD, art. 7º)
O tratamento se apoia, conforme o caso, na execução de contrato e procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal/regulatória, no consentimento do titular (coletado no ato da assinatura) e no legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes.
5. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com operadores estritamente necessários ao serviço — por exemplo, provedores de envio de e-mail e de mensagens (WhatsApp) e de infraestrutura/armazenamento — que atuam sob nossas instruções, e com autoridades quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Cookies e sessão
Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação de sessão e segurança (inclusive proteção contra CSRF). Não utilizamos cookies de publicidade.
7. Retenção
Mantemos os documentos, assinaturas e evidências pelo prazo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais, podendo ser conservados como prova do ato pelo período legalmente admitido. Após esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil, registro de auditoria encadeado por hash e selo de integridade SHA-256 dos documentos. Não armazenamos certificados, senhas ou chaves privadas de terceiros.
9. Direitos do titular (LGPD, art. 18)
Você pode solicitar, a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade e informação sobre compartilhamento;
- revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.
A eliminação pode ser limitada quando a guarda do documento e de suas evidências for necessária ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício de direitos.
10. Contato do encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, escreva para advogadosprev.oficial@gmail.com. Responderemos dentro dos prazos previstos na LGPD.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no serviço. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de vigência atualizada.